A longa espera por Precatórios e RPVs
Quem já teve um precatório inscrito sabe que a espera é, muitas vezes, a parte mais difícil. Você ganha a ação, comemora a vitória, mas logo percebe que o dinheiro não vem de imediato. E aí começa uma nova fase: a fila dos precatórios.
Essa fila pode levar anos. Para alguns, décadas. É um processo cansativo, que mistura ansiedade, incerteza e, em muitos casos, frustração.
Imagine um aposentado que precisa de um medicamento caro e sabe que tem um crédito a receber, mas não tem previsão de quando o dinheiro estará disponível. É exatamente isso que acontece com milhares de brasileiros todos os anos.
O que é um Precatório?
Explicando de forma simples: o precatório é uma ordem de pagamento que a Justiça envia ao governo. Ele surge quando alguém vence uma ação judicial contra a União, estados ou municípios, e o valor ultrapassa o limite da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Em outras palavras: o governo reconhece a dívida, mas só pode pagar dentro de um cronograma estabelecido por lei. É como receber um cheque pré-datado, você tem o direito, mas precisa esperar o prazo.
Entenda mais: Tudo sobre Precatório
Um pouco de história: de onde vieram os Precatórios?
O conceito de precatório existe desde a Constituição de 1934. Mas foi com a Constituição de 1988 que o sistema ganhou a forma atual, estabelecendo prazos e prioridades.
O problema é que, ao longo das décadas, os governos foram acumulando dívidas e não cumprindo os prazos. Resultado: uma bola de neve. A cada crise fiscal, surgia uma nova emenda para tentar empurrar os pagamentos.
A mais recente, a Emenda Constitucional 136/2025, mudou novamente as regras, trazendo impactos para os próximos anos.
Essa instabilidade mostra o quanto o tema é sensível e por que tantos brasileiros desconfiam que a fila nunca acaba.
Como funciona o processo de Precatório
O caminho de um precatório até chegar ao credor passa por várias etapas:
- Decisão judicial definitiva – não cabe mais recurso.
- Envio da requisição – o juiz encaminha ao tribunal.
- Inscrição no orçamento – se o crédito for inscrito até 2 de julho, entra no orçamento do ano seguinte.
- Pagamento – em tese, deve ocorrer dentro do exercício orçamentário.
Na prática, essa última etapa é o gargalo. Muitos entes federativos atrasam ou parcelam pagamentos, descumprindo o que a própria Constituição determina.
Precatórios no orçamento público
O tamanho da conta é bilionário. Para 2025, a União reservou R$ 70,7 bilhões apenas para pagar precatórios. Isso representa mais do que programas sociais inteiros.
Estados e municípios também têm suas próprias filas, muitas vezes ainda mais lentas que a federal. Em alguns lugares, os credores esperam mais de 20 anos. Para quem depende do dinheiro, é desesperador.
Entenda o valor desembolsado em 2025 para os Precatórios
Precatórios e RPVs: Quem tem direito a receber e como funciona o pagamento
Todos que vencem uma ação contra o poder público têm direito a receber. Mas existe uma ordem de prioridades:
- Precatórios alimentares: ligados a salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e indenizações trabalhistas.
- Dentro dos alimentares, têm prioridade idosos (60+), pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
- Só depois vêm os precatórios comuns, como desapropriações ou indenizações sem caráter alimentar.
Enquanto espera, o valor é atualizado por índices oficiais para evitar perda de poder de compra. Mas, como veremos adiante, a inflação muitas vezes corrói esse efeito.
A importância do pagamento dos Precatórios
Pode parecer um tema burocrático, mas não é. O pagamento de precatórios significa mais do que dinheiro: é o cumprimento de direitos reconhecidos pela Justiça.
Para uma viúva que espera a revisão da pensão, pode ser a diferença entre pagar ou não o aluguel. Para um servidor público, é a reparação de anos de salários atrasados. E, de forma macroeconômica, esse dinheiro injeta recursos no mercado, gera consumo e movimenta a economia.
RPV e Precatório do INSS
O INSS é, de longe, o maior devedor de precatórios e RPVs no Brasil. Mas há uma diferença importante:
- RPV do INSS: quando o valor é até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025). Geralmente pago em até 60 dias.
- Precatório do INSS: valores acima desse limite. Nesse caso, entram na fila do orçamento federal e podem demorar anos.
Por isso, nem sempre quem “ganhou do INSS” recebe rápido. O valor da condenação é que define o caminho.
Como consultar precatório pelo CPF
Muita gente nem sabe que tem um precatório ou RPV. A consulta é gratuita e pode ser feita nos sites oficiais dos tribunais:
- TRFs (Tribunais Regionais Federais).
- TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
- TJs (Tribunais de Justiça estaduais).
- CJF (Conselho da Justiça Federal).
Basta informar o CPF e, em alguns casos, o número do processo. Mas atenção: nunca use sites duvidosos. E nunca pague taxas para “liberação de precatório”. Esse é o golpe mais comum hoje.
Aprenda a consultar RPV e Precatório pelo CPF em todos os TRFs
Precatórios e as atualizações de 2025:
Fôlego aqui é somente para o governo, você ainda continua esperando!
Impactos da Emenda Constitucional 136/2025
A Emenda Constitucional 136/2025 foi uma das mudanças mais comentadas dos últimos anos. Ela alterou a forma como os precatórios entram nas contas públicas.
O que isso significa na prática?
Em 2026, os precatórios deixam de ser contabilizados dentro das chamadas “despesas primárias”. Isso dá fôlego temporário ao governo, mas gera preocupação entre credores sobre atrasos.
A partir de 2027, 10% do estoque de precatórios deve ser incorporado às metas fiscais anualmente.
Ou seja, o pagamento vai continuar, mas em ritmo lento, diluído ao longo dos anos.
Para o beneficiário, a mensagem é clara: a fila não deve andar mais rápido. Por isso, quem precisa do dinheiro tem avaliado cada vez mais a antecipação como alternativa.
Saiba mais: Precatório: PEC 66/2023 agora é Emenda Constitucional 136/2025
É possível antecipar uma RPV ou precatório?
Sim. E essa possibilidade tem crescido nos últimos anos. A lei permite a cessão de crédito, ou seja, a venda do direito de receber no futuro em troca de dinheiro à vista, hoje.
Isso é feito por bancos, fundos e empresas especializadas. Para o beneficiário, pode ser uma saída quando a necessidade é urgente: comprar um imóvel, pagar dívidas, investir em um negócio ou simplesmente ter tranquilidade financeira.
Mantenha-se informado sobre prazos, pagamentos e atualizações.
Acesse: precatoriotrf1.com.br
Venda de Precatórios e RPVs: como funciona na prática
A venda é simples, mas precisa seguir alguns passos formais:
- O beneficiário negocia com uma empresa compradora.
- As partes assinam contrato.
- O tribunal é informado da cessão.
- O comprador passa a ser o credor e o vendedor recebe o valor à vista (com desconto).
O desconto — chamado de deságio — varia conforme o prazo de pagamento, a qualidade do crédito e a entidade devedora. É menor na União (que paga com mais regularidade) e maior em estados/municípios.
Antecipação de honorários advocatícios
Não são apenas beneficiários que podem vender créditos, advogados também podem antecipar os honorários de sucumbência.
Isso é importante porque muitos escritórios dependem desses valores para manter o fluxo de caixa. Ao antecipar, conseguem estabilidade financeira e podem investir em novos casos.
Gestão de Precatórios no Brasil
A gestão dos precatórios é centralizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas executada pelos tribunais. O CJF (Conselho da Justiça Federal), por exemplo, organiza os repasses para os TRFs.
O problema é que as regras mudam constantemente. Emendas constitucionais, decisões do STF e até mudanças orçamentárias alteram o cenário de um ano para o outro. Para o credor, acompanhar essas mudanças é fundamental.
Inflação em 2025: vender Precatório ou esperar?
Essa é uma das grandes dúvidas atuais. A inflação corrói o poder de compra. Um precatório de R$ 100 mil pode não ter o mesmo valor daqui a três ou quatro anos.
Se você precisa do dinheiro hoje, vender pode ser uma decisão estratégica. Se está perto da prioridade ou se já está na lista de pagamento, talvez valha esperar. A escolha depende de cada caso.
Uma comparação simples: imagine que você tenha uma dívida de cartão de crédito com juros de 10% ao mês. Esperar anos para receber o precatório pode não fazer sentido se você pode vender e quitar essa dívida agora.
Cenário para 2026: o que esperar?
Com base no orçamento em discussão e nas novas regras da EC 136/2025, a tendência é que em 2026:
A União continue pagando, mas de forma mais limitada, priorizando créditos de menor valor e alimentares.
Estados e municípios devem seguir enfrentando dificuldades, especialmente aqueles que já acumulam filas bilionárias.
A inflação e o ajuste fiscal vão pesar ainda mais na decisão do credor: vender ou esperar?
Especialistas já apontam que 2026 pode ser um ano de recorde em operações de antecipação, justamente porque muitos não querem arriscar mais um ciclo de promessas não cumpridas.
“Herdei um Precatório ou RPV: como receber?”
Quando o titular falece, o crédito passa para os herdeiros. O processo exige:
- Inventário ou arrolamento.
- Habilitação de herdeiros no tribunal.
- Documentos que comprovem o direito.
Depois de habilitados, os herdeiros podem aguardar o pagamento ou até vender o crédito. É importante contar com orientação jurídica para não perder prazos ou direitos.
RPV e Precatório herdado: o que herdeiros precisam saber para receber
Por que demora tanto para receber um Precatório?
A resposta está no caixa do governo. A União costuma cumprir os prazos. Mas estados e municípios atrasam porque simplesmente não têm recursos suficientes. Em São Paulo, por exemplo, a fila de precatórios já ultrapassou R$ 20 bilhões.
É por isso que a antecipação cresce tanto: para muitos, esperar não é uma opção.
Precatórios 2026: Veja a lista completa de órgãos devedores em São Paulo
Exemplos reais
- Maria, 72 anos: ganhou uma ação contra o INSS, mas o precatório estava previsto só para 2027. Antecipou parte do valor e conseguiu comprar o medicamento que precisava.
- Carlos, advogado: antecipou honorários de sucumbência para manter o escritório funcionando sem depender da fila.
- Ana e João, herdeiros: venderam o precatório do pai falecido e dividiram o valor em vida, evitando anos de espera.
Essas histórias mostram que, por trás dos números, existem vidas reais.
Antecipar um Precatório ou RPV (Vender)
Muita gente tem dúvida de como funciona esse processo. Então vamos detalhar:
- Consulta do crédito – primeiro passo é verificar se o precatório ou RPV está inscrito e o valor exato.
- Escolha da empresa – pesquise bem. Veja reputação, tempo de mercado, avaliações no Google. Evite aventureiros.
- Análise de documentos – será preciso enviar número do processo, documentos pessoais e dados bancários.
- Proposta – a empresa faz uma oferta, já considerando o deságio.
- Assinatura de contrato – geralmente feita de forma digital, com validade jurídica.
- Comunicação ao tribunal – o tribunal é informado sobre a cessão de crédito.
- Pagamento ao beneficiário – após assinatura e conferência, o valor é transferido (no caso da LCbank, em até 24h via PIX).
Esse caminho dá segurança e transparência. O credor sai da fila e recebe de imediato
Perguntas Frequentes (FAQ)
1.O deságio do Precatório é muito alto?
Depende. Na União, costuma ser menor. Em estados e municípios, pode ser maior devido ao risco de atraso.
2.É seguro vender?
Sim, desde que seja feito com empresas sérias, com contrato registrado e comunicação ao tribunal.
3.E se eu não quiser vender?
Não há problema. Você continua na fila normal de pagamento.
Conclusão
Precatórios e RPVs representam direitos. Não são favores. São conquistas na Justiça. O problema é que a fila é longa e, muitas vezes, injusta.
A boa notícia é que hoje existem alternativas. A antecipação de créditos dá ao beneficiário a chance de transformar anos de espera em soluções concretas e receber em até 24h, planejar a vida e não depender da incerteza do orçamento público.
Confiras as oportunidades que te esperam na antecipação de créditos judicias
Empresas sérias, como o LCbank, oferecem esse caminho com segurança, transparência e rapidez. Afinal, cada precatório não é apenas um número no orçamento: é a história de alguém que lutou e venceu.